Regulamentar a profissão de designer – sim ou não?

Pra quem ainda não sabe, a profissão de designer não é regulamentada. Ou seja: qualquer um pode se chamar de “designer” (convenhamos, acontece muito!), mesmo sem ter feito sequer um curso de informática básica. Não existe um registro profissional de designer. Com isto, o governo (poder público municipal, estadual e federal) não pode contratar serviços de um profissional de design através de licitações ou concorrência pública. Além disto, não temos direito a garantias de trabalho por não contribuir com uma sociedade reguladora.

Um dos maiores problemas que temos atualmente é de concorrer cara-a-cara com os chamados “micreiros” ou “sobrinhos“: pseudo-profissionais que não possuem conhecimento algum sobre design e focam-se inteiramente no uso de softwares, criando trabalhos duvidáveis a um preço muito abaixo do que um designer estudado cobraria. Esta lei acabaria com isto.

Resumindo: os designers que possuem diploma de graduação plena e/ou tecnológica, em cursos reconhecidos pelo MEC, os que comprovarem o exercício da profissão por pelo menos cinco anos até a publicação da Lei, ou os que possuem diplomas devidamente validados e reconhecidos no país, ainda que adquiridos em instituições estrangeiras estarão protegidos.

Isto é bom? Não necessariamente. Pessoalmente, conheço ótimos profissionais que nunca fizeram nenhum curso de design, mas isto não quer dizer que não sejam estudados. São pessoas que buscaram o conhecimento através de livros, análises, sites na internet, etc. Eles são profissionais bons no que fazem, criam ótimos trabalhos e muitas vezes são melhores que alguns designers que fizeram 4 anos de faculdade mais pós-graduação. Isto afetaria eles.

Mas vamos analisar exatamente quais os argumentos dos dois lados:

A favor da regulamentação

  • Concorrência desleal com profissionais despreparados e sem conhecimento iria diminuir.
  • Criação de benefícios trabalhistas para os profissionais.
  • O designer torna-se responsável pelo que faz (interessa ao cliente), fazendo com que um trabalho melhor seja feito.
  • O designer pode participar de licitações do poder público.
  • Com fiscalização proveniente da regulamentação, a má conduta de maus profissionais pode ser punida.
  • Melhores benefícios aos designers por causa da exclusão dos profissionais despreparados (o que inclui uma melhora no salário).
  • A lei irá melhorar o nível de design ensinado no país.
  • Nova ética será instaurada na profissão.

Contra a regulamentação

  • Muitos designers bons que nunca pisaram na faculdade mas aprenderam sozinhos, irão perder os empregos.
  • Novos encargos serão criados, fazendo com que o custo do design fique maior.
  • O governo será o único a beneficiar com os novos encargos.
  • Micro e pequenas empresas não poderão pagar pelos serviços mais caros.
  • Uma concorrência menor faz com que a qualidade do produto caia e seus preços subam.
  • Faculdades podem criar cursos rasos e de baixa qualidade afim de alimentar o mercado.
  • Sindicatos irão controlar os pisos salariais dos designers, geralmente trazendo vantagem aos empregadores (ou seja, diminuindo o salário dos designers).
  • Menos profissionais no mercado = menos concorrência = queda na qualidade.

Alguns argumentos se contrariam, sem dúvida. Regulamentar melhoraria o nível de ensino? Faria o salário subir? São perguntas aos quais não há como dar uma resposta concreta (números sólidos que comprovem de uma vez qual a melhor escolha pra profissão) e estamos nadando em um mar de incertezas e achismos.

Muitos estão argumentando que em outros países onde é regulamentado, o design não sofre. Outros dizem que sofre. Mas estamos no Brasil; a cultura aqui (como em qualquer outro país) é única. Não dá pra comparar, pois a mentalidade aqui é outra.

Então, regulamentar ou não?

Não existe uma resposta certa. Mesmo quem cursou faculdade pode até acreditar que regulamentar machucaria a profissão (e vice-versa). Não há números concretos que possam nos dar uma luz em relação a isto; o único jeito seria regulamentar em quesito provatório e ver o que acontece. É claro que é uma solução inviável e fantasiosa, mas parece ser a única.

O que você acha? Devemos regulamentar a profissão? Sim? Não? Por quê?

 

Brunex

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